OPINIÃO: A prisão de Lula não é uma festa da Democracia

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Ronnie Peterson*

Aliás, está muito longe disso. Revela apenas um lado obscuro de nossa sociedade, principalmente dimensiona o quanto a Nova República, inaugurada após o fim do Regime Militar que, por trinta anos, submeteu o país a uma ditadura, está cada dia mais doente e antidemocrática. Não há nada o que comemorar quando um ex-presidente, de forte identificação popular, é processado e condenado por corrupção.

O mais triste é que todos os presidentes eleitos diretamente pelo povo, desde 1989, estiveram de uma maneira ou de outra atrelados aos velhos esquemas corruptos que mantém o poder constituído no Brasil. Seja por esquemas como o Caixa 2 ou por propinas às escondidas, recebidas por agentes políticos, dos cargos mais simples em cidades quase esquecidas aos nobres cargos do alto escalão da República, ou por indicações que normalmente seguem o laço familiar, quase como dinastias que há séculos comandam os destinos do país.

Esquerda e Direita no Brasil (apesar de que os campos políticos atualmente estarem tão dispersos e difusos que é praticamente impossível identificar ideologicamente como cada partido se posiciona) foram afetados por essa teia de relações espúrias que aderem a qualquer um que esteja no poder.

Nos anos 80, Lula apontava a existência de 300 picaretas no Congresso Nacional, frase que de tão famosa virou verso de uma música de sucesso do Herbert Vianna, sinal de um tempo que poderia ter ficado para trás. Após inúmeras tentativas sem sucesso, o líder do PT se “uniu” aos picaretas que tanto combatia para, enfim, alçar-se ao tão sonhado cargo de Presidente da República.

Lula hoje paga o preço de suas alianças, de ter sucumbido aos velhos esquemas que tanto denunciou através da cúpula dirigente de seu partido. No primeiro escândalo, o Mensalão, foi “blindado” pelos delatores, e mesmo com a evidência de que seus homens mais confiáveis, como é o caso de José Dirceu, estavam envolvidos ele acabou saindo incólume.

A lição não foi aprendida e, com sua sucessora, novos escândalos se sucederam, empresas públicas foram devassadas e mais aliados presos, dessa vez em conjunto com grandes empresários, além do impeachment (o segundo da Nova República).

Lula passou por uma investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, passou pelo processo penal conduzido pelo juiz Sergio Moro, onde sua banca de advogados, uma da mais caras que o dinheiro pode pagar no Brasil, com absoluto respeito ao contraditório e ampla defesa, tendo, também, seu recurso de apelação sendo processado pelo Tribunal Federal da 4ª Região e por fim as várias tentativas de Habeas Corpus, todos infrutíferos, não há aqui que se falar em injustiça.

Conforme já me posicionei em comentário anterior, sou contra a prisão em segunda instância pois fere o princípio da presunção de inocência insculpido no art 5º, LVII, que é tácito e não comporta, ao meu entendimento, outra interpretação que não seja o trânsito em julgado no processo penal para o início do cumprimento de pena. Mas, a Corte Suprema assim o decidiu, e até que se mude o posicionamento é o entendimento que deve prevalecer a todos.

Infelizmente os ventos da mudança, da construção de um país sério, de uma democracia madura e eficiente estão obscurecidos pela confusão política e ideológica a que estamos submetidos. O show midiático proporcionado pela prisão do ex-presidente, seja pela festa dos seus acusadores seja pela manifestação de seus apoiadores, só mostra o quão imatura está nossa democracia. Não há motivos para festejar, apenas para refletir que o Brasil, como um todo, precisa se “reinventar” como nação. É necessário trilhar um caminho diferente, valorizando os princípios norteadores da liberdade, da justiça e da democracia participativa.

Por fim, espero que a Lava-Jato dê continuidade à caça aos corruptos e que, principalmente, possa seguir na direção daqueles que ainda estão soltos: Aécio, Renan, Jucá, Lúcio Vieira Lima…

Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós-graduado em Direito Penal e Política Criminal pela FTC, Diretor da Comissão de Fiscalização Profissional da subseção da OAB de Vitória da Conquista.

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