O Siga.News iniciou esta semana uma série de entrevistas sobre o tema voto obrigatório, ouvindo inicialmente a opinião dos vereadores, dependentes direto do voto popular para assumirem suas funções legislativas. Entre os já entrevistados, defesas apaixonadas, ora para manutenção do voto obrigatório, ora para extinção desta exigência.

Tramitam no Congresso Nacional brasileiro projetos de lei que buscar alterar a natureza do voto no Brasil, de obrigatório para facultativo. O debate é antigo e opõe juristas, cientistas políticos e os próprios políticos – estes, dependentes incondicionais do voto, obrigatório no Brasil desde a Constituição de 1946. Também é obrigatório em outros 21 países — 12 deles, latino-americanos.

Há, entre os estudiosos brasileiros, aqueles que consideram o voto obrigatório mera “peça de ficção”, uma dissimulação democrática. O cientista político Roberto Romano, da Unicamp, integra o grupo daqueles para os quais o voto obrigatório apenas simula um respeito ao instrumento do voto, enquanto ele é desrespeitado em outras frentes — inclusive pela Justiça Eleitoral.

“Um candidato acusado de comprar dez votos é cassado e no seu lugar entra o segundo colocado. A decisão popular é usurpada e a cidadania é ignorada. Nesse caso, o mínimo a se fazer é uma nova eleição”, afirmou, em entrevista à Agência Senado. Em sua interpretação, manter a obrigatoriedade tem como efeito direto a diminuição do poder do voto como instrumento democrático.

No Brasil, o eleitor que não comparece às urnas fica impedido de assumir cargos públicos ou tirar passaporte, entre outras sanções, mas tem boas chances de evitar a punição: o prazo para justificar a abstenção eleitoral é de 60 dias. Caso ultrapasse esse período, basta pagar multa de R$ 3,50 e sua situação é regularizada.

O Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, é autor de um dos projetos favoráveis à instituição do voto facultativo, do qual podem se valer apenas os eleitores entre 16 e 18 anos, os idosos acima de 70 e os analfabetos, que podem optar por se abster do pleito sem implicações legais. O senador defende que não querer votar é uma posição política, e deve ser respeitada.

Na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados também, tramita uma proposta de fim do voto obrigatório, apresentada pelo senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal. Para ele, o voto facultativo melhoraria a qualidade da representação política, já que muitas pessoas estariam votando sem fazer a reflexão devida que esse gesto precisa e merece.

Uma das preocupações frequentes dos que defendem o voto obrigatório é o aumento da abstenção. Nas eleições de 2014, a soma de abstenções e votos brancos e nulos no primeiro turno foi a maior registrada no país desde 1998, abrangendo 27,2% do eleitorado. Apenas uma vez a taxa ficou abaixo dos 20%: em 1989, nas primeiras eleições presidenciais diretas em 29 anos.

A preocupação tem sentido. O Chile é um exemplo clássico: o país adotou pela primeira vez o voto facultativo. Antes disso, a abstenção girava em torno de 15%. No pleito de 2013 – ano da mudança de modelo –, a estatística saltou para mais de 58%. Não são poucos os que acreditam que o percentual no Brasil seria bem mais elástico, com verdadeiro abandono das urnas.

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